Nova tabela do frete provoca reajuste de até 150%, levando a aumento de preços ao consumidor

Com informações da Viva Lácteos e da Agência Brasil

O tabelamento do frete em vigor tem gerado distorções significativas, com valores que chegam a superar 150% quando comparado ao praticado anteriormente no mercado, segundo divulgado pela Viva Lácteos (Associação Brasileira de Laticínios).

A consequência é o aumento de preços ao consumidor, com impacto direto na inflação. "A Viva Lácteos é contrária a qualquer tipo de tabelamento no frete. Ele representa a cartelização do transporte rodoviário de cargas e os valores em vigor estão muito acima dos praticados no mercado. Essa política é desastrosa à medida que inibe a busca pela eficiência produtiva, a inovação tecnológica e a competitividade, provocando a elevação no custo total do leite e derivados", destaca o diretor executivo da Viva Lácteos, Marcelo Martins.

O transporte rodoviário de cargas é o principal meio de escoamento da produção de produtos lácteos, o que faz o custo das indústrias aumentar significativamente com o estabelecimento de tabelamento de preços obrigatório. A logística na indústria de laticínios apresenta características bem peculiares motivadas pela alta perecibilidade do leite. Por esse motivo, diariamente, a produção percorre uma extensa malha viária em todo país. Estima-se que o transporte corresponda de 8% a 20% do custo final do leite e derivados, dependendo do tipo de produto industrializado (perecível ou não), das distâncias a serem percorridas em toda cadeia, das características regionais e do tipo de veículo.

Veja os cálculos da Viva Lácteos

Impacto no custo médio da tabela de frete mínimo (Resolução nº 5.820/2018 da ANTT):

- Primeiro percurso: Aumento de 10 a 45% (Caminhão de dois eixos, coleta o leite em propriedades rurais.)

- Segundo percurso: Aumento de 50 a 150% (O impacto é maior porque vai vazio ao posto de refrigeração e volta com o leite refrigerado.)

- Distribuição: Aumento de 40 a 70% (Há vários tipos de caminhões e cargas (frigorificadas ou não)).

Custo total do produto industrializado: Elevação de 2 a 6% no custo total do leite e derivados.

Questionamentos no STF

Após uma audiência pública sobre a tabela de frete nesta segunda-feira (27), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não decidirá sozinho sobre o tema e que levará as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o assunto para análise diretamente no plenário da Corte.

"Agora que temos informações suficientes, vou submeter os processos em conjunto, vamos julgar de forma mais breve possível a questão. Todas em conjunto, vou levar a plenário o mais breve possível”, disse Fux. A audiência também teve a participação do ministro Alexandre de Moraes.

O tabelamento do frete foi enviado pelo governo do presidente Michel Temer para tramitação no Congresso como resultado da negociação que encerrou a paralisação nacional de 11 dias dos caminhoneiros em maio passado. A proposta foi aprovada e sancionada por Temer no início do mês.

O ministro não quis dar previsão de quando liberaria as ações para julgamento. “Estabelecer prazo é criar especulação econômica, tudo que não queremos. O Supremo tem que garantir governabilidade”, afirmou Fux.

Fux informou que, primeiro, enviará o caso para a manifestação dos órgãos competentes que ainda não deram parecer. Entre esses, está a Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente depois desse trâmite, as ações devem ser remetidas ao plenário.

Uma vez liberada pelo relator, caberá à presidência do STF marcar uma data para o julgamento das ações, o que não tem prazo para ocorrer. No dia 13 de setembro, a Corte muda de comando, e a ministra Cármen Lúcia passa o posto para o ministro Dias Toffoli.

Contra a tabela

Por cerca de quatro horas, Luiz Fux ouviu representantes do setor produtivo e dos caminhoneiros, que apresentaram argumentos contra e a favor da tabela mínima do frete, criada em maio pelo governo via medida provisória e convertida em lei pelo Congresso, neste mês.

Representantes da indústria e do agronegócio criticaram duramente a medida, que dizem prejudicar a livre concorrência e provocar inflação, com aumento de preços, por exemplo, de produtos da cesta básica para o consumidor final.

Na avaliação de Armando Castelar Pinheiro, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma alta de até 12% nos custos do transporte, com impacto calculado pela entidade em R$ 53 bilhões por ano, deverá ser repassada ao consumidor final, em especial no setor alimentício.

“Os consumidores mais pobres serão atingidos porque, para eles, os alimentos têm peso maior [no orçamento doméstico]”, disse Castelar. “Estamos dando para o elo mais fraco da sociedade a responsabilidade de pagar esse imenso custo de uma política equivocada sobre o sistema”.

Também se posicionaram contrários a uma intervenção do governo no mercado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). As entidades apelaram por uma decisão rápida para dirimir a insegurança jurídica que tem prejudicado o fechamento de contratos futuros.

“Fazemos um apelo a esta casa [STF] para que não espere o próximo governante, para que não espere as próximas eleições, para que não espere a próxima semana”, disse o representante da CNA, Luiz Antonio Fayet.

Defesa do tabelamento

Em resposta, representantes dos caminhoneiros acusaram as entidades da indústria e do agronegócio de disseminar informações falsas e pagar por campanhas de convencimento da sociedade que distorcem dados. Eles fizeram uma defesa enfática da tabela de preço mínimo do frete, que dizem ser necessária para garantir apenas a cobertura dos custos do trabalhador.

Também defenderam a necessidade da medida como um modo de corrigir uma “distorção” do mercado, o ministro dos Transportes, Valter Casemiro; o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud; e a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Ações contra a tabela

A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, agora convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Elas querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela.

De seu lado, os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.