Produtores e indústria devem se preparar para substituta da IN-62

Edição #112 - Julho/2018

Nova instrução normativa com diretrizes que fixam a identidade e as características de qualidade do leite está prestes a ser finalizada

Por Cristina Moreno de Castro

Enquanto você lê este texto, todas as regras vigentes no Brasil para as características de qualidade e para procedimentos de produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite estão prestes a mudar. De novo.

Publicada em abril deste ano, a proposta de nova instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que vai substituir a IN-62, passou por consulta pública até o dia 25 de junho e deve ser publicada, com as sugestões que forem acatadas, ainda neste mês de julho, segundo as previsões de quem está acompanhando mais de perto esse processo.

Há grande expectativa sobre como ficará esse texto final, já que as proposições divulgadas em abril geraram algumas críticas do setor. E também porque esta é mais uma de várias tentativas de normatizar a qualidade do leite, em um processo que se arrasta desde 1998 [veja na linha do tempo abaixo], após dois anos de trabalhos com participação de representantes de toda a cadeia produtiva.

Um dos poucos consensos que há em relação ao assunto é de que é importante garantir mais qualidade no produto final que chega ao consumidor. “As mudanças previstas nas últimas INs são positivas e bem-vindas, pois têm o objetivo de melhorar o padrão sanitário relativo à cadeira produtiva de lácteos, desde a produção até o processamento industrial”, diz Geraldo Borges, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite).

Mas é ele quem elenca a maior parte das críticas à nova instrução normativa ouvidas pela reportagem. Tais como:

• a exigência de haver um médico veterinário acompanhando todo rebanho leiteiro (“Os pequenos produtores, que são a grande maioria, não têm condições financeiras de ter um veterinário responsável”);

• a punição prevista para o produtor que apresentar, por três meses consecutivos, resultado de média geométrica de contagem bacteriana total (CBT) fora do padrão de até 300.000 UFC/mL (“Pode ser uma forma injusta de cálculo obrigar o produtor a interromper a coleta de seu leite pela média geométrica, o correto deveria ser observar a média aritmética.”);

• um número grande de fornecedores de leite, em especial os pequenos produtores, não terá tempo hábil para se adaptar antes de a nova instrução entrar em vigor, seis meses após ser publicada (“Isso pode aumentar ainda mais o contingente de produtores informais ou gerar abandono da atividade”).

“É importante haver melhora gradativa na qualidade do leite, mas sem criar normas inatingíveis ou de difícil compreensão e execução por parte dos pequenos produtores, que são a maioria”, defende Borges.

A Abraleite, depois de consultar milhares de produtores em todo o Brasil, enviou suas pontuações ao MAPA durante a consulta pública. “Esperamos que as sugestões sejam levadas em consideração. A entidade tem uma preocupação muito grande em que haja melhora constante na qualidade do leite no Brasil, mas que, ao mesmo tempo, o governo crie normas passíveis de serem cumpridas”.

Outras ponderações às novas normas foram apontadas pelo Conselho Brasileiro de Qualidade do Leite (CBQL), que também critica a penalidade prevista, pela primeira vez, de suspender a captação de leite da propriedade que ultrapassar o limite padrão por três meses consecutivos. “A medida de suspensão não deveria ser colocada como primeira ação, uma vez que, após a identificação da alta contagem pela indústria, ações imediatas deverão ser estabelecidas e dado mais um prazo para verificação da adequação”, diz texto divulgado pela entidade, que ainda ressalta que os critérios de inspeção vigentes no país datam de 1983 e “não contemplam, por exemplo, o que fazer com o leite que se encontra fora do padrão para CBT, CCS e demais parâmetros”.

O CBQL ainda defende a reavaliação do aumento da concentração do alizarol, de 72% para 74% (v/v); da redução da temperatura de conservação do leite na fazenda (de 7ºC para 4ºC) e na recepção pela indústria (de 10ºC para 7ºC) e do padrão sugerido de 900.000 UFC/mL para o leite imediatamente antes do processamento.

Para Helena Fagundes Karsburg, gerente técnica do laticínio Letti Agrindus S/A, a maior falha do texto em discussão diz respeito às mudanças no leite tipo A, que passa a poder ser esterilizado e UHT. “No momento em que se permite a esterilização ou ultrapasteurização, o leite A é colocado na vala comum, num processo que tira a capacidade de frescor do leite”, defende ela, que destaca que os leites tipo A respondem por menos de 0,5% da fatia do mercado, com poucos produtores. “Na nossa visão, é um retrocesso. A gente defendeu a posição de que o leite tipo A só pode ser pasteurizado.” Esta foi mais uma das sugestões que chegaram ao MAPA durante a consulta pública, dentre as cerca de 500 contribuições recebidas pela pasta.

Exceto pelo que diz respeito ao leite pasteurizado, Helena elogia os novos parâmetros definidos em abril. “O país já está há muito tempo patinando nessa normativa, é preciso ter adequação das indústrias em relação a essa qualidade. Foi positiva a proposta de criar um foco nas boas práticas agropecuárias, no bem-estar animal, de buscar a qualidade para dentro da porteira da fazenda”.

Ela também considerou positivo o fim dos cronogramas de adequação dos parâmetros microbiológicos, mantendo os valores fixos em até 300.000 UFC/mL de CBT e de no máximo 500.000 CS/mL de CCS. Ela defende a penalidade que foi incluída na nova normativa, “desde que o MAPA consiga monitorar e ao mesmo tempo cumprir com essa regra geral para todos.”

O gerente geral de suprimento de leite da CCPR/ Itambé, Juliano Antônio Nogueira Silveira, também concorda com a punição, como forma de garantir a qualidade do leite. “Isso força o produtor a se enquadrar. Faz com que outros laticínios façam o trabalho que a gente já faz.”

A CCPR/Itambé também enviou contribuições na consulta pública, juntamente com a Viva Lácteos e a OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), mas, segundo Silveira, apenas com ajustes pequenos, sem mudança no conceito. “Tudo o que está lá é aplicável”, afirma.

“A proposta vem para dar segurança e garantir mais qualidade, ao estipular regras mais rígidas para os produtos. Do ponto de vista de uma empresa como a CCPR, que já preza pela qualidade, tudo já estava na rotina, no DNA da empresa. Temos feito trabalho até mais rigoroso. É positivo que isso chegue também aos outros laticínios", diz Silveira.

Ele acredita que, ao vencer a barreira da qualidade, o país poderá incrementar inclusive as exportações de produtos.

O grupo técnico responsável por avaliar esse caldeirão de contribuições que foram enviadas na consulta pública tem até o dia 15 de julho para formatar os documentos finais, que ainda passam por análise da consultoria jurídica da pasta, antes de seguirem para publicação. É bem provável que várias ideias sejam incorporadas ao texto final, segundo Augusto Cesar Lima, pesquisador da Clínica do Leite - ESALQ/ USP que está no grupo de trabalho que formulou a nova instrução normativa. Mas uma coisa é certa: muita coisa vai mudar, e em breve. Produtores, transportadores e indústria já podem se preparar.

Cristina Moreno de Castro é jornalista