O que agrava o problema dos resíduos de serviços de saúde animal nas propriedades rurais brasileiras?

Os resíduos de serviços de saúde animal (RSSA) são gerados a partir de atividades ligadas à promoção da saúde animal. Incluem materiais como agulhas, ampolas, tubos de coleta sanguínea, pipetas, placas de cultura de microrganismos, carcaças e frascos com sobras de medicamentos. Por suas características específicas, esses resíduos requerem métodos específicos de gerenciamento, podendo ou não exigir tratamento prévio antes de serem descartados. 

Resíduos da saúde animal: o que são e como lidar com eles 

Os RSSA são produzidos em tarefas ligadas ao manejo animal, tanto em propriedades rurais quanto em clínicas veterinárias, e estão diretamente ou indiretamente vinculados a práticas de atenção à saúde animal. Como podem conter material biológico contaminado, produtos químicos, medicamentos perigosos e objetos perfurocortantes, representam, caso não sejam devidamente tratados e eliminados, um perigo em potencial à saúde humana, animal e ambiental (Figura 1). 

De acordo com a natureza do risco que apresentam, esses resíduos são classificados como agentes biológicos, químicos ou mecânicos, e possuem requisitos próprios de manejo, desde o manuseio até o descarte (Figura 2).

Figura 2. RSSA gerados em uma propriedade rural de Minas Gerais e descartados de forma ambientalmente incorreta. Destaque para os diferentes tipos de risco potencial de cada resíduo: 1) placenta (risco biológico); 2) pipeta de inseminação (risco mecânico); 3) embalagem com resíduos de medicamento (risco químico)

OS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE ANIMAL (RSSA) SÃO GERADOS A PARTIR DE ATIVIDADES LIGADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL. INCLUEM MATERIAIS COMO AGULHAS, AMPOLAS, TUBOS DE COLETA SANGUÍNEA, PIPETAS, PLACAS DE CULTURA DE MICRORGANISMOS, CARCAÇAS E FRASCOS COM SOBRAS DE MEDICAMENTOS

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2010, promoveu grandes avanços na gestão de resíduos ao estabelecer diretrizes para a classificação quanto à origem e periculosidade. Contudo, a PNRS não prevê regulamentação específica para o descarte adequado de RSSA, incluindo medicamentos veterinários não utilizados ou vencidos. Da mesma forma, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na RDC nº 222/2018, não contempla diretrizes específicas sobre o descarte de RSSA, e o país ainda não possui mecanismos eficientes de logística reversa para coleta desses resíduos (excetuando-se os biológicos, que não são contemplados por sistemas de logística reversa). 

Por isso, o envolvimento do produtor rural no correto manuseio, na segregação, no armazenamento e no descarte de RSSA gerados na propriedade, especialmente de produtos farmacêuticos veterinários, contribui para que a produção animal seja uma atividade ainda mais segura e sustentável.

O ENVOLVIMENTO DO PRODUTOR RURAL NO CORRETO MANUSEIO, NA SEGREGAÇÃO, NO ARMAZENAMENTO E NO DESCARTE DE RSSA GERADOS NA PROPRIEDADE, ESPECIALMENTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS VETERINÁRIOS, CONTRIBUI PARA QUE A PRODUÇÃO ANIMAL SEJA UMA ATIVIDADE AINDA MAIS SEGURA E SUSTENTÁVEL

Uma abordagem de Saúde Única aplicada ao descarte de resíduos de produtos de uso veterinário 

O conceito de Saúde Única tem sido amplamente adotado na formulação de soluções para problemas multidisciplinares e complexos. Essa abordagem propõe e estimula a comunicação, a colaboração e a coordenação entre inúmeras áreas do conhecimento, instituições, profissionais, e setores da sociedade com o objetivo de produzirem soluções mais completas e eficazes. 

A perspectiva da Saúde Única retrata uma visão integrada da saúde, composta por três áreas indissociáveis: saúde humana, saúde animal e preservação ambiental. Assim, o cuidado com uma dessas áreas depende, necessariamente, da preservação e do equilíbrio das outras. O objetivo da Saúde Única é promover uma abordagem mais holística e colaborativa em prol de melhorias da saúde global. Dessa forma, as definições abordadas anteriormente podem ser empregadas, por exemplo, na elaboração de políticas públicas nas quais atores de diferentes áreas trabalhem em prol de avanços em Saúde Pública, especialmente nos setores de segurança alimentar, controle de zoonoses e redução da resistência a antibióticos. 

Em sintonia com os objetivos da Agenda 2030 - plano de ação global elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2016, cuja proposta é alcançar, de maneira equilibrada e integrada, o desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental (Figura 3) -, o produtor rural pode adotar medidas para o descarte ambientalmente adequado de resíduos. Mais precisamente, o cumprimento das metas de número 3, 6 e 12, que tratam da promoção do bem-estar social e de uma vida saudável, do gerenciamento sustentável da água, e de padrões sustentáveis de produção e consumo, respectivamente, pode ser impulsionado por ações que façam do descarte de resíduos uma prática cada vez mais ecologicamente correta. 

Figura 3. Objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, promovida pela ONU, com destaque para as metas de número 3, 6 e 12, impactadas pelo correto gerenciamento dos RSSA

Os objetivos da Agenda 2030 estão intimamente alinhados a abordagens de Saúde Única, especialmente no que diz respeito aos possíveis impactos de medidas voltadas à garantia da segurança e sustentabilidade da produção de alimentos (Figura 4). O descarte apropriado de RSSA fornece ao produtor rural soluções para diminuição dos impactos negativos de produtos químicos e biológicos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, por meio da gestão ambientalmente racional e utilização segura dessas substâncias. 

Logística reversa e os desafios do descarte de medicamentos veterinários 

Segundo recomendações da Anvisa, resíduos de medicamentos com hormônios ou antimicrobianos devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final ambientalmente adequada, ou descartados em aterro de resíduos perigosos. Nesse processo, o produtor rural seria responsável apenas pela separação e entrega voluntária desse tipo de resíduo a estabelecimentos de assistência à saúde, como farmácias ou casas agropecuárias, responsáveis pelo acondicionamento, transporte e descarte do material em local apropriado. Atualmente, esse fluxo ocorre apenas para agrotóxicos, e a metodologia já está sendo implementada para medicamentos de uso humano. 

Como a maioria dos medicamentos veterinários são regulamentados e fiscalizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), os de uso humano pelo Ministério da Saúde e Anvisa, e a logística de resíduos é organizada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), os entraves à implementação da logística reversa para medicamentos veterinários ocorrem principalmente devido à falta de diálogo e alinhamento entre os atores envolvidos. 

Dentro do escopo da PNRS (2010), a RDC Anvisa nº 222/2018 regulamenta as boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e incentiva a adoção da logística reversa por estabelecimentos de assistência à saúde. O aumento do consumo de produtos destinados à saúde animal, no entanto, tem elevado a geração de resíduos, cuja destinação ainda é, em muitos casos, inadequada. 

A logística reversa surge como estratégia para corrigir esse problema. Trata-se de um conjunto de normas e procedimentos destinados à coleta, transporte e descarte ambientalmente responsável de resíduos após o uso ou vencimento. Pelo modelo adotado para medicamentos humanos, farmácias recebem medicamentos vencidos da população, que são encaminhados à indústria para descarte apropriado (Figura 5). No Brasil, porém, ainda não há regulamentação que atribua responsabilidade compartilhada entre fabricantes, distribuidores, comerciantes e usuários de medicamentos veterinários. 

Uma solução possível, ao menos enquanto não houver estrutura oficial adequada, seria a participação de associações e cooperativas de produtores na organização das coletas de resíduos de medicamentos veterinários. Os materiais poderiam ser armazenados temporariamente nas propriedades por até um ano, em locais de acesso restrito, e posteriormente recolhidos por profissionais treinados, para então receberem o tratamento e descarte adequados. 

Avanços importantes começam a surgir. Em 2022, a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Governo do Paraná aprovou o primeiro plano de logística reversa de medicamentos veterinários do país. Em 2024, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) elaborou, a partir da Comissão de Estudo Especial de Resíduos de Serviço de Saúde, um projeto sobre gerenciamento de resíduos de serviços de saúde animal e de interesse em saúde animal, tanto para zona urbana quanto rural, que já foi submetido à consulta pública. 

Na contramão das condutas previstas na PNRS e dos princípios de Saúde Única, grande parte dos geradores de resíduos de atendimento à saúde humana não cumprem a legislação vigente, especialmente por desconhecimento do assunto. Já em relação aos resíduos de atendimento à saúde animal, em particular daqueles oriundos de propriedades rurais, a escassez de informações é ainda mais preocupante. Seringas, agulhas, ampolas, frascos de vacinas e embalagens de antibióticos são enterrados, queimados, jogados em cursos d’água ou descartados junto ao lixo domiciliar, práticas absolutamente inadequadas, dado o risco ocupacional e ambiental desses produtos.

Esse cenário se agrava com a intensificação dos sistemas de produção, devido, entre outros fatores, à intensificação do uso de medicamentos veterinários na prevenção de enfermidades. Essa expansão está intimamente relacionada ao aumento vertiginoso dos casos de resistência antimicrobiana. Os resíduos de produtos farmacêuticos veterinários chegam ao meio ambiente por diferentes rotas, como destinação inapropriada de efluentes da indústria farmacêutica, falta de tratamento adequado e descarte indevido de frascos e outros recipientes de medicamentos veterinários; todos esses processos culminam na contaminação de matrizes ambientais, como solo e água, que se tornam espaços para o acúmulo potencial de resíduos de antibióticos e cepas bacterianas resistentes, constituindo um grave risco à saúde humana, animal e ambiental (Figura 6).

Como o produtor pode contribuir para o descarte correto dos RSSA? 

O correto descarte dos RSSA começa dentro da porteira. Na rotina da propriedade, o manuseio desses resíduos deve priorizar as pessoas envolvidas, por meio da utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), como botas, macacão, luvas e máscaras. Além disso, é fundamental que os resíduos sejam segregados de acordo com a classificação de risco - biológico, químico ou mecânico, e armazenados em locais seguros (Figura 1). 

A adesão a programas de logística reversa de produtos farmacêuticos de uso veterinário também é imprescindível, de forma que coletores estejam dispostos em locais que comercializem essas mercadorias, como farmácias e casas agropecuárias, a fim de que haja entrega voluntária, pelos produtores, de embalagens e frascos após o consumo ou vencimento dos medicamentos.

Cooperativas e associações de produtores podem ser protagonistas nesse processo, adaptando o modelo de logística reversa já consolidado para embalagens de agrotóxicos aos resíduos provenientes de serviços de saúde animal, como aqueles encontrados em frascos de medicamentos utilizados ou vencidos.

Ainda que essas orientações estejam disponíveis, o descarte inadequado de RSSA ainda é uma prática recorrente — e preocupante. Por isso, é urgente uma mudança de comportamento no campo. Atividades de extensão rural, como visitas técnicas e treinamentos, devem ser promovidas por técnicos agropecuários e autoridades de saúde animal, com o objetivo de capacitar os produtores para o manuseio, separação e devolução corretos desses materiais. 

Essa transformação depende também de um diagnóstico colaborativo. É importante que órgãos de extensão e saúde animal — como o MAPA e secretarias estaduais — realizem, em conjunto com a comunidade, avaliações sobre as práticas de descarte na produção rural. A partir dessas análises, será possível identificar os fatores que dificultam a mudança e elaborar estratégias mais eficazes. 

Entre os pontos críticos está o descarte inadequado de antibióticos, que contribui diretamente para o avanço da resistência antimicrobiana. Por isso, é fundamental sensibilizar os produtores sobre essa relação e os riscos à saúde humana, animal e ambiental. 

O gerenciamento adequado de resíduos sólidos é condição fundamental para se garantir a preservação do meio ambiente e as boas condições de saúde humana e animal. A separação adequada de resíduos deve ser realizada periodicamente pelos produtores. Um exemplo é o uso de recipientes específicos para materiais perfurocortantes, como agulhas e ponteiras, reduzindo o risco de acidentes (Figura 7).  

Figura 7. Material perfurocortante (ponteiras, agulhas e tubo de coleta de sangue) descartado em garrafa plástica, de modo que sejam evitados riscos de acidentes

Sempre que possível, deve-se buscar a redução do volume de resíduos gerados, aliando isso à reciclagem e reaproveitamento de materiais, como embalagens plásticas e de papel. A rotulagem e codificação dos materiais recicláveis, feita na própria propriedade, pode tornar o processo de triagem e separação mais eficiente.
Outro ponto essencial é a compra responsável de medicamentos veterinários. A aquisição deve ser feita com base em prescrição técnica e real necessidade, garantindo que os produtos sejam utilizados dentro do prazo de validade. Essa conduta evita o desperdício, reduz a geração de resíduos e ainda contribui para a diminuição dos custos de produção.

Considerações finais

A implementação de práticas adequadas para descarte de RSSA ainda representa um grande desafio para o produtor rural. A ausência de regulamentação específica, somada à escassez de orientação técnica e estrutura de apoio, dificulta a implementação de procedimentos seguros e ambientalmente corretos. A falta de conhecimento sobre os riscos envolvidos — tanto para o meio ambiente quanto para a saúde humana e animal — agrava ainda mais esse cenário. 

Portanto, é essencial investir em programas de capacitação continuada para técnicos e produtores, além de incentivos à participação desses atores em sistemas de coleta e logística reversa de RSSA. Tais iniciativas são importantes para a redução de impactos negativos à saúde e a construção de uma cadeia produtiva mais segura e sustentável. 

Agradecimentos 

Os autores agradecem ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e à Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG pelas bolsas concedidas, bem como à FAPEMIG, processo RED-00132-22, e à CAPES PROEXTPG, Processo 88881.926972/2023-01, pelo apoio financeiro.