Por uma agropecuária mais verde

Texto: Maria Beatriz T. Ortolani

Em 2009, durante a 15ª Conferência das Partes (COP), realizada em Copenhague, na Dinamarca, foi iniciada uma nova fase de negociações internacionais sobre mudanças climáticas globais. O Brasil confirmou, no Acordo de Copenhague e na COP-16, realizada no ano seguinte em Cancún, no México, seu compromisso com ações voluntárias de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e comprometeu-se ainda com uma redução entre 36,1% a 38,9% em relação às emissões brasileiras projetadas até 2020.

Para atingir tal meta, foi criado  em 2010 o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que dá incentivos e recursos para os produtores rurais adotarem técnicas agrícolas sustentáveis, visando mitigar e reduzir a emissão dos gases de efeito estufa - gás carbônico (CO2), gás metano (CH4) e óxido nitroso. A ideia é que a produção agrícola e pecuária garanta mais renda ao produtor, mais alimentos para a população e aumente a proteção ao meio ambiente.

A Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, se baseia em métodos de produção e tecnologias de elevado grau de sustentabilidade, tais como: sistemas integrados (agropastoril, silvipastoril, silviagrícola e agrossilvipastoril); sistemas de baixa movimentação do solo, como o plantio direto, e tecnologias que promovam a substituição de insumos de alta capacidade emissora de GEEs, como é o caso, por exemplo, do uso da fixação biológica de nitrogênio (N) em substituição ao uso de nitrogênio químico, da melhoria da qualidade das pastagens e/ou do uso de produtos na alimentação animal que diminuam a emissão de gás metano (CH4) pelos bovinos, ovinos e caprinos; assim como no tratamento dos resíduos de dejetos animais.

O Programa ABC prevê, para a safra 2011/2012, R$ 3,150 bilhões para incentivar processos tecnológicos que neutralizem ou minimizem os efeitos dos gases de efeito estufa no campo. Os recursos para investimentos estão contemplados no Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. Produtores rurais e cooperativas poderão contar com limite de financiamento de R$ 1 milhão e taxas de juros de 5,5% ao ano, com prazo para pagamento de 5 a 15 anos.

As linhas de crédito do Programa estimulam as seguintes iniciativas:

• A recuperação de áreas e pastagens degradadas;

• A implantação de sistemas orgânicos de produção agropecuária;

• A implantação e melhoramento do sistema Plantio Direto na Palha;

• A implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária; lavoura-floresta; pecuáriafloresta; ou lavoura-pecuária-floresta;

• A implantação, manutenção e manejo de florestas comerciais, inclusive aquelas destinadas ao uso industrial ou à produção de carvão vegetal;

• A adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental, inclusive a recuperação de áreas de reserva legal, preservação permanente, e o tratamento de dejetos e resíduos, entre outros;

• A implantação de planos de manejo florestal sustentável;

• A implantação e manutenção de florestas de dendezeiro, prioritariamente em áreas produtivas degradadas.

Independente da técnica adotada, a ampliação, no País, do número de práticas de agricultura de baixa emissão de carbono contribuirá para proteger o agronegócio brasileiro de potenciais barreiras comerciais no futuro. Também permitirá a geração de serviços ambientais e ecossistêmicos que poderão qualificar ainda mais o País no comércio internacional.

Para obter o financiamento para os projetos é necessário:

1º: Procurar uma agência bancária para obter informações quanto à aptidão ao crédito, documentação necessária para o encaminhamento da proposta e garantias.

2º: Consultar um profissional habilitado para elaboração de projeto técnico. A proposta deve ter, obrigatoriamente, a identificação do imóvel e da área total. Também precisa constar no projeto o croqui descritivo e histórico de utilização da área a ser beneficiada. O produtor precisa apresentar comprovantes de análise de solo e da respectiva recomendação agronômica. Outro item importante é o ponto georreferenciado por GPS ou outro instrumento de aferição na parte central da propriedade rural. Por último, não pode faltar o plano de manejo agropecuário, agroflorestal ou florestal, conforme o caso, da área.

3º: Apresentar a proposta de financiamento, com os documentos informados pela agência bancária e o projeto técnico. O produtor precisa comprovar a disponibilidade de renda para quitar as parcelas do financiamento ao projeto que contemple recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal.

4º: Ao final de cada quatro anos, contados da data de liberação da primeira parcela até a liquidação do financiamento, é preciso apresentar relatório técnico com informações sobre a implementação do projeto e a caracterização da área. O projeto precisa ser assinado por profissional habilitado, de instituição pública ou privada, conforme modelo definido pelo Ministério da Agricultura.

Um balanço divulgado recentemente mostra que as adesões ao financiamento cresceram no período entre julho de 2011 e fevereiro de 2012, ante o plano safra anterior. Os agricultores contrataram R$ 501,2 milhões no período, por meio dessa linha de crédito, totalizando 2.144 contratos firmados, a um valor médio de R$ 233,7 mil. No Sul do país, o Paraná é o estado que lidera as contratações, foram 437, com desembolso de R$ 75,509 milhões. Na sequência, estão Rio Grande do Sul (R$ 69,759,9 milhões) e Santa Catarina (R$ 17,470 milhões).

Em Minas Gerais, maior Estado produtor de leite, segundo informações do Banco do Brasil e da Central Crediminas, nas instituições financeiras que estão disponibilizando os recursos do Programa no estado, foram liberados R$ 31,9 milhões em 2011 e R$ 19,6 milhões até fevereiro de 2012. A região do Triângulo/Alto Paranaíba foi a que apresentou maior número de contratos aprovados no âmbito do Programa nesses dois anos de vigência. Para essa região, foram disponibilizados R$ 16,4 milhões e R$ 7,9 milhões, em 2011 e 2012, respectivamente.

É evidente que o Plano ABC é um instrumento de grande importância na busca do cumprimento dos objetivos e envolve diretamente as diversas instituições ligadas ao desenvolvimento rural do Brasil. Todavia, o foco deve ser sempre o produtor rural. A simples existência do financiamento não basta. É necessária uma grande mobilização de instituições e técnicos habilitados para a elaboração dos projetos. Ainda, faz-se necessária uma ampla divulgação de pesquisas científicas que permitam preservar o meio ambiente e aumentar a produção de alimentos.

Dessa forma, a agropecuária brasileira ficará cada vez mais competitiva, inclusive diante das barreiras ambientais impostas no comércio internacional. Além disso, a adoção das práticas agrícolas sustentáveis previstas no Programa ABC, desde que devidamente estimuladas e acompanhadas, criará oportunidades de negócios diferenciados dentro da lógica do mercado de créditos de carbono e da chamada economia verde.

O setor agropecuário detém a maior possibilidade de redução de emissões de gases de efeito estufa, para isso, é necessário um estímulo ao produtor rural, que poderá protagonizar o desenvolvimento sustentável do país.

Mais informações podem ser encontrada no site do MAPA http://www.agricultura.gov.br/abc/